⬥ POLÍTICA DE PRIVACIDADE

⬦ Fernando Jorge Mendes Vieira, (adiante Gattai) com o NIF 252329850 e sede: Praceta de São João 3 7A, 2725-217 Agualva-Cacém (sem loja física) e e-mail: info@gattai.pt, identifica-se como o responsável pelo tratamento de dados pessoais do Cliente do website www.gattai.pt e respetiva loja virtual, quer seja por meios automatizados ou manuais, desde a sua recolha, organização e conservação até à sua eliminação. A Gattai conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

⬥ 1 ) UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

⬦ Os dados pessoais que o Cliente fornece são utilizados para o processamento de todas as encomendas.

⬥ 2 ) FINALIDADE DE DADOS PESSOAIS

⬦ Os dados pessoais do Cliente são apenas utilizados no processamento das suas encomendas. Estes dados não serão transmitidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que nos foi dado consentimento. A comunicação dos dados pessoais que o Cliente realiza não é obrigatória por lei ou por outro motivo. Desta forma, não existe qualquer obrigação na indicação dos respetivos dados, no entanto caso não o faça não será possível o processar de quaisquer encomendas.

⬥ 3 ) PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

⬦ Os dados do Cliente serão guardados pelo período de 2 anos a contar da concessão deste consentimento ou, caso o Cliente tenha celebrado conosco contrato de compra e venda ou prestação de serviços, pelo período de 5 anos a contar da concessão deste consentimento, ou por tempo superior se assim a lei o estabelecer.

⬥ 4 ) DIREITO DE ACESSO E ALTERAÇÕES A DADOS PESSOAIS

⬦ O Cliente tem o direito (sempre que pretender  e gratuitamente) de solicitar à Gattai:

⬦ O acesso aos respetivos dados indicados;

⬦ A retificação dos respetivos dados;

⬦ A eliminação dos respetivos dados;

⬦ A limitação do tratamento dos respetivos dados;

⬦ A oposição ao tratamento dos respetivos dados;

⬦ A portabilidade dos respetivos dados para a entidade por si indicada. Na eventualidade da existência de uma norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a Gattai responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o devido fundamento.

⬥ 5 ) DIREITO DE RECLAMAR

⬦ Caso o Cliente considere que os respetivos dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, recordando que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados; o tópico pode ser consultado em https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx).

⬥ 6 ) ACEITAÇÃO

⬦ Ao utilizar este site, o Utilizador e Cliente concorda com a recolha e o uso das informações no contexto previamente indicado.