Terms and Conditions

⬦ Os presentes Termos, Condições de Contratação e Utilização aplicam-se a todos os visitantes e futuro Utilizador do website www.gattai.pt e regulam todo o tipo de transações comerciais realizadas pelo Cliente, através da loja virtual presente no mesmo website.

⬦ Ao registar como Utilizador no website www.gattai.pt e/ou ao efetuar uma compra na loja virtual, confirma que é de maior idade. 

⬦ A navegação no website, bem como a compra de produtos na loja virtual em www.gattai.pt, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade pelo Utilizador e pelo Cliente.

⬦ A Gattai reserva-se no direito de alterar as Condições de Contratação e Utilização sem aviso prévio, e quando existentes, as alterações serão publicadas no website www.gattai.pt. As alterações das presentes condições serão aplicáveis a todas as encomendas submetidas após a data das publicações.

⬦ Gattai é nome designado por Fernando Jorge Mendes Vieira, e desempenhado na atividade comercial com o NIF 252329850, com o endereço: Praceta de São João 3 7A, 2725-217 Agualva-Cacém (sem loja física).

⬦ A navegação em www.gattai.pt utiliza cookies e pixels de forma a garantir o funcionamento correto do website, o acesso a funcionalidades de redes sociais, e que permitem uma experiência personalizada ao Utilizador e Cliente, bem como a recolha de informações e estatísticas sobre visitas. Ao aceder e navegar ao website, aceita expressamente esta utilização. 

⬦ a ) Os preços dos produtos apresentados já incluem IVA à taxa legal em vigor e são faturados em euros €.

⬦ b ) Os preços são válidos salvo erros tipográficos, rutura de stock ou algum tipo de situação informática que constitua uma emergência e prejudique o bom funcionamento da loja virtual www.gattai.pt.

⬦ a ) Efetuar um pedido expressa explicitamente a sua vontade de compra, e nesse sentido o produto pretendido será cativado até um prazo de 2 dias de calendário, para que possa efetuar o pagamento e oficializar a encomenda.

⬦ b ) A ausência de pagamento no prazo estipulado (cláusula 2 - alínea a) resulta no cancelamento da encomenda. Será necessário iniciar um novo processo de compra para voltar a solicitar o mesmo produto.

⬦ c ) Os pedidos estão sujeitos a portes de envio, e quando aplicáveis serão taxados de acordo com os respectivos critérios existentes. Atualmente expedimos encomendas apenas para Portugal Continental e Ilhas. Consulte a nossa Política de Envio para mais informação sobre este tópico, bem como o processo de envio de encomendas.

⬦ d ) Apenas os pedidos com confirmação de pagamento serão considerados válidos para envio. Pagamentos feitos via transferência bancária ou referência Multibanco serão confirmados após o envio de comprovativo da transação ou quando verificada a recepção do montante. Outros meios de pagamentos serão validados no imediato.

⬦ e ) Caso pretenda alterar/cancelar um pedido que já tenha efetuado o pagamento, deverá entrar em contacto conosco o mais breve possível pelos meios existentes, para verificarmos se ainda é possível impedir a expedição. Não nos responsabilizamos por interceptar encomendas expedidas.

⬦ f ) Alguns dos nossos produtos são comercializados na modalidade de pré-venda, o que significa que poderá efetuar um pedido sobre um produto que ainda não tenha sido lançado no mercado ou que não se encontre em stock, recebendo-o assim que fique disponível. As pré-vendas podem ser consideradas reservas que garantem acesso a um produto e ao aderir a uma pré-venda conosco irá sempre beneficiar de um desconto na sua compra. As nossas pré-vendas são fáceis de identificar e fornecem a informação essencial de que necessita para efetuar a sua compra, no entanto para que tenha conhecimento do processo completo recomendamos que leia atentamente a nossa Política de Pré-Venda.

⬦ a ) A partir do momento que receba sua encomenda, terá legalmente um período inicial de 14 dias de calendário para trocar ou devolver o produto adquirido sem a necessidade de indicar um motivo (direito de livre resolução). Portes de envio não são reembolsáveis neste contexto.

⬦ b ) Para proceder à troca/devolução de produtos adquiridos, deverá contactar-nos no prazo estipulado (cláusula 3 - alínea a) por e-mail e informar da sua intenção, com a fatura e os detalhes do seu pedido acompanhado por fotos e/ou vídeos dos produtos.

⬦ c ) Aceitamos apenas trocas/devoluções de produtos selados nas embalagens originais e em perfeito estado de conservação. Caso alguma destas condições não seja cumprida, não poderemos aceitar a troca/devolução (e o consequente reembolso).

⬦ d ) Nos casos de livre resolução, os portes de devolução ficam ao seu cargo (consumidor) de acordo com o ponto n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. O produto deve ser enviado para as nossas instalações acompanhado da respectiva fatura de compra. 

⬦ e ) Assim que a sua devolução chegue às nossas instalações e validemos o estado do produto, iremos contactá-lo para concluir a operação que nos solicitou.

⬦ f ) Nos casos de devolução, poderá optar entre um reembolso ou uma nota de crédito para descontar na loja sem prazo de utilização ou restrições.

⬦ g ) Caso identifique alguma anomalia com a sua encomenda recebida, deverá contactar-nos o mais breve possível para analisarmos a situação e proceder à sua resolução.

⬦ a ) Se receber algum produto com defeito, deverá contactar-nos o mais breve possível por e-mail com a fatura e os detalhes do seu pedido acompanhado por fotos e/ou videos do problema.

⬦ b ) Todas as situações estão sujeitas a análise antes de ser apresentada a resolução do problema.

⬦ a ) Atualmente dispomos dos seguintes meios de pagamento: Referência Multibanco, MB Way e Transferência Bancária.

⬦ a ) Todas as compras ou relações contratuais que possam ser estabelecidas no site www.gattai estão sujeitas à legislação portuguesa.

⬦ b ) O website www.gattai.pt dispõe de Livro de Reclamações Online.

⬦ c ) Para a resolução de qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Contratação ou Utilização será competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com expressa renúncia a qualquer outro.